1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00191 REJEITADA | |||
Autor: | GIDEL DANTAS (PMDB/CE) | |||
Texto: | Ao anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária: "Art. 19. .................................. Parágrafo único. Será constituído o Fundo Nacional de Reforma Agrária com recursos provenientes da tributação fundiária rural." | |||
Parecer: | EMENDA No. 6C 0191-6 Parecer contrário. A tributação fundiária rural é insuficiente para a realização da Reforma Agrária. 20.05.87. |