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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X] PI in uf [X] PDS in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00042 NÃO INFORMADO
	Autor:	FELIPE MENDES (PDS/PI)
	Texto:	Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo: Art. - É de quatro anos o mandato do Presidente da República, Governador de Estado ou Território e de Prefeito Municipal, permitida a reeleição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00228 NÃO INFORMADO
	Autor:	MYRIAN PORTELLA (PDS/PI)
	Texto:	Suprimam-se os arts. 15, 16 e 17.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00229 NÃO INFORMADO
	Autor:	MYRIAN PORTELLA (PDS/PI)
	Texto:	Acrescente-se ao Art. 50 a alínea de no. VIII. Art. 50 - *lst;. ............................................ VIII - O cidadão, as entidades populares, classistas e profissionais.