Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENNome • | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01308 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 36, § 1o., a seguinte
redação:
"§ 1o. - Havendo impasse nos conflitos
coletivos do trabalho, as partes poderão eleger a
Justiça do Trabalho como árbitro." | | | Parecer: | rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01317 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Dê-se ao artigo 35, § 6o., letra "a", a
seguinte redação:
"a) os magistrados, escolhidos e nomeados com
observância das regras do art. 2o., incisos II,
III e IV". | | | Parecer: | rejeitada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01318 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Substituam-se os artigos 12 e seu é único e o
13 e seus §§ 1o. e 2o. do Anteprojeto, pelo
seguinte artigo:
Art. :As serventias judiciais e
extrajudiciais são oficiais remunerados seus
titulares e servidores exclusivamente pelos cofres
públicos, estando as primeiras subordinadas ao
Tribunal do respectivo foro e as extrajudiciais
aos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito
Federal e Territórios. | | | Parecer: | aprovada parcialmente. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01319 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Modifique-se no art. 13 a expressão
"subordinados" pela expressão "fiscalizados". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01320 PREJUDICADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Substitua-se no item III do art. 41, a
expressão "juízes estaduais" por "juízes
federais". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01321 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao
art. 51
"Parágrafo único - Os serviços de assistência
jurídica e judiciária poderão ser atribuídos,
pelos Estados e pelo Distrito Federal, e suas
Procuradorias, observados os princípios
estabelecidos neste artigo". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01322 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Podr Judiciário
Acrescente-se um parágrafo 3o. ao art. 35:
"Parágrafo 3o. - Os ministros indicados por
lista tríplice só poderão ser nomeados pelo
Presidente da República, após aprovação da sua
escolha em audiência pública, pelo Congresso
Nacional. | | | Parecer: | Rejeitada. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01323 REJEITADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Subcomissão do Poder Judiciário
Suprima-se a parte final do art. 43, I "e à
Justiça do Distrito Federal e Territórios". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01324 PREJUDICADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | § 5 - Poderão se criados por lei outros
órgãos da Justiça do Trabalho.
§ 6 - A lei disporá sobre a constituição,
investidura, jurisdição, competência, garantias e
condições de exercício de seus órgãos e membros. | | | Parecer: | prejudicada. | |
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