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1	Tipo:	Emenda	Adicionar
	Título:	EMENDA:00187 REJEITADA
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	Nos termos do § 1o. do Artigo 17 do Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, propomos: - O Artigo 7o. e seus parágrafos 1o. e 2o. do Capítulo "Do Meio Ambiente" passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7o. - As atividades nucleares serão exercidas mediante controle do Poder Público, na forma da legislação ordinária, assegurando-se a proteção ao trabalhador, ao público e ao meio ambiente."
	Parecer:	Contraria opção mais abrangente, feita pelo relator, entre as emendas apresentadas. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).

2	Tipo:	Emenda	Adicionar
	Título:	EMENDA:00188 REJEITADA
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	Nos termos do § 1o.do Artigo do Regimento da Assembléia Nacional Constituinte, propomos: - O artigo 8o. do Capítulo Meio Ambiente passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8o. As atividades nucleares serão exclusivas para fins pacíficos."
	Parecer:	Não atende as finalidades pretendidas pelos dispositivo. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).