ANTE / PROJEMENNome | • | FLAVIO PALMIER DA VEIGA | [X] |
| | 281 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00952 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS PAIS ADOTIVOS, DE MENORES, A CONCESSÃO
PERMANENTE DE INCENTIVOS DO ESTADO, VISANDO ATENDER MAIS DE TRINTA
MILHÕES DE MENORES CARENTES, ABANDONADOS E INFRATORES, EXISTENTES NO
PAÍS. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ADOÇÃO
MENOR CARENTE
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 282 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00953 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DEVAM SER FIXADAS POR LEI AS CONDIÇÕES DE EXPERIÊNCIA
POLÍTICA, ADMINISTRATIVA OU COMUNITÁRIA PARA QUE O CIDADÃO POSSA
CANDIDATAR-SE A CARGOS ELETIVOS QUE ELA VENHA A DECLARAR, SEJA PARA A
CÂMARA DE VEREADORES, PREFEITURA MUNICIPAL OU ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OU, AINDA, PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
CRITERIOS DE ESCOLHA | |
| 283 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00954 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A INCORPORAÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE ESTADOS OU
DE TERRITÓRIOS ESTEJA SUBMETIDO A PLEBISCITO, OU SEJA, À APROVAÇÃO
POPULAR DOS CIDADÃOS ELEITORES NAS UNIDADES FEDERATIVAS ABRANGIDAS
PELA MUDANÇA. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
PLEBISCITO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS | |
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