1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:08170 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | MÁRCIA KUBITSCHEK (PMDB/DF) | |||
Texto: | Emenda Modificativa Dispositivo Emendado - art. 303 Modifique-se o § 3o. do referido artigo para a retirada da expressão: "E as Funções Públicas" | |||
Parecer: | A moficiação proposta atende aos anseios nacionais como bem estipula a justificação apresentada. Pela aprovação parcial nos termos do Substitutivo. |