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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:33066 REJEITADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	EMENDA DO modifiCATIVA O § 3o. do art. 295 do projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: Art. 295 - .................................. § 3o. - A floresta amazônica, a mata atlântica, o pantanal, a zona costeira e a caatinga são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a conservação de seus recursos naturais e de seu meio-ambiente.
	Parecer:	Consideradas as disposições concernentes à matéria con- tidas no Substitutivo, concluímos pela rejeição da matéria.