| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:00453 PARCIALMENTE APROVADA  | |||
| Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | |||
| Texto: | No Capítulo: Da Educação, Cultura e Esportes inclua-se o seguinte artigo: Art. - O ensino deverá ser, em todos os níveis, público, gratuíto, universal e laíco. | |||
| Parecer: | Aprovada Parcialmente. Os pricípios foram, em su essência, agasalhados pelo Substitu tivo. |
