1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00073 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | Referente ao "meio ambiente" Suprimir o art. 8o., substituindo-o por uma declaração de princípios. | |||
Parecer: | Pleito dos mais justos, cujo mérito encontra se acolhido nas restriçoês impostas pelo testo do anteprojeto. |