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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00016 APROVADA
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos Estados. Suprimir o Inciso VI do Art. 25o
	Parecer:	Pelo acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:20898 APROVADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o. do TÍTULO X - DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o. do Título X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Disposições Transitórias. Suprimam-se no "caput": Bahia e Santa Cruz
	Parecer:	A presente Emenda pretende a exclusão de Estado a ser desmembrado visando a criação de nova unidade. Tendo em vista a supressão do próprio dispositivo, em atenção ao acolhimento de outras Emendas, opinamos pela apro- vação da proposição em exame, nos termos do Substitutivo do Relator.