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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
SP (3)
Nome
SEVERO GOMES[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
07 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02383 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  SEVERO GOMES (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 303. 
 Parecer:  No substitutivo, alteramos a redação do despositivo para atender, parcialmente, à ponderações do ilustre autor da Eme nda. ----Pela aprovação parcial. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02385 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  SEVERO GOMES (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos 317 e seguintes, exceto o art. 320, até o art. 326, inclusive, que constituem o capítulo II. 
 Parecer:  Aprovada parcialmente, nos termos do Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02388 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  SEVERO GOMES (PMDB/SP) 
 Texto:  Suprimam-se, no § 2o. do art. 301, as expressões "de controle" e "no acesso a créditos públicos subvencionados e, em igualdade de condições". O texto ficaria com a seguinte redação: "As empresas nacionais terão preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público". 
 Parecer:  Modificamos, no substitutivo, a redação do par. 2. do ar tigo 301, atentendo parcialmente às ponderações do ilustre au tor da Emenda. -----Pela aprovação parcial.