1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:09486 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | |||
Texto: | Proposta de emenda Constitucional Propõe nova redação ao art. 395 Art..."O apoio à pesquisa científica básica é de interesse nacional e é dever do Estado." | |||
Parecer: | A proposta foi acolhida na formulação abrangente, mas específica, do caput do artigo. Pela aprovação parcial. |