Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Nome | • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05432 APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescentem-se no Título X do "Projeto de
Constituição" as seguintes disposições, numerando-
as como art. 497 e §§ 1o. e 2o.;
Art. 497: "As disposições constantes dos
Capítulos...........e dos artigos.........compõe o
texto desta Constituição."
§ 1o. - "As demais disposições constituem
legislação infraconstitucional."
§ 2o. - "Em redação final, serão redigidos os
textos concernentes às duas hipóteses, previstas
no art. 497 e no § 1o., promulgando-se ambos
simultaneamente." | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se harmo
nizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11118 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Acrescente-se ao art. 188, inciso I, após as
palavras "Ordem dos Advogados do Brasil e do
Ministério Público", a expressão: .... em todas as
fases,.... | | | | Parecer: | De acordo coma Justificativa.
Pela aprovação. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11120 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o texto da alínea "e" do item VI
(A Visibilidade e a Corregedoria Social dos
Poderes), do art. 17, do Capítulo III do Título II
- Que trata da linguagem dos documentos públicos
informativos. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão da alínea A do item VI do
artigo 17 do Projeto.
A Emenda, a nosso ver, tem procedência, devendo, assim,
merecer aprovação.
Pela aprovação. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11153 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 7o. deve ser eliminado do texto do
Projeto. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11154 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
ao art. 12, item I, suas letras d e f, que
devem ser eliminadas do Projeto. | | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11155 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 12, item I, sua letra e, que deverá
ser eliminada do texto. | | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11156 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
ao art. 12, item III, sua letra d, que deve
ser eliminada do texto do Projeto. | | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11159 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
- Dê-se ao art. 88, "b", a seguinte redação:
"b" - Compulsoriamente, aos setenta anos de
idade. | | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos do Substitutivo. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11160 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o item IX (9o.) do art. 12, do
Capítulo I do Título II, cuja epígrafe é "A
Informação" - reunindo-se as duas alíneas desse
item às alíneas do item VIII, anterior - com
reordenamento. | | | | Parecer: | A supressão proposta é pertinente. A matéria está incluída em
outro dispositivo. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11169 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 5o., seu "Caput" e seus itens, com
eliminação de todo este dispositivo. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11170 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O art. 8o. deve ser aliminado do texto do
Projeto. | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11175 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o art. 194. | | | | Parecer: | De acordo com a Justificativa.
Pela aprovação. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11178 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
O art. 19, caput, passa a ter a seguinte
redação:
Art. 19 - São brasileiros: | | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11185 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Ao art. 12, item V, sua letra "b", que deve
ser eliminada do texto do projeto. | | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida, pelo significado
contino na sugestão que encerra. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11186 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Suprima-se o texto da letra "i" do item III,
do art. 12, do Capítulo I (Direitos Individuais),
do Título II, que trata de políticas de prevenção
da deficiência. | | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida , pelon significa-
do contido na objeção que encerra.
Pela aprovação. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11188 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
ao art. 12, item III, sua letra e, que deve
ser eliminada do Projeto. | | | | Parecer: | A presente Emenda propõe a supressão da alínea c do
item III do art. 12 do Projeto de Constituição.
Concordamos com o autor nas razões expostas na
justificação. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11189 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 12, item II, sua epígrafe, que passa
a ter esta forma:
"II - A NACIONALIDADES"; | | | | Parecer: | A proposta foi acolhida com a redação sugerida, tendo
sido inserida em outro dispositivo. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11191 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Capítulo IV
Do Judiciário
Seção I
Disposições Gerais
Acrescentar depois do item III do artigo 188:
"IV - previsão de cursos em Escolas de
Formação e Aperfeiçoamento de magistrados como
requisitos ou incentivos para ingresso e avanços
na carreira".
Renumerar os demais itens do artigo 188. | | | | Parecer: | De acordo com a Justificativa.
Pela aprovação. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11193 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Justificativa - Supressiva
Substitua-se a epígrafe do item VII do art.
12, do Capítulo I do Título II, por nova epígrafe
- reformulando-se, em consequência, as alíneas
"a", "b" e "c" e, concomitantemente, transpondo-se
as alíneas "e" e "f" para o item VIII (8o.)
seguinte, conforme Emenda respectiva, à parte:
"VII - a PRIVACIDADE DA VIDA PARTICULAR E
FAMILIAR".
a) a privacidade compreende:
1. - a moradia - salvo ordem judicial,
flagrante delito ou atendimento de vítima de crime
ou acidente;
2. - a imagem pessoal;
b) é assegurado o sigilo da correspondência e
das comunicações em geral, salvo autorização
judicial". | | | | Parecer: | A tradição constitucional brasileira consagra a inviolabili-
dade do sigilo da correspondência e das comunicações em ge-
ral. É necessário, entretanto, não permitir que tal seja uti-
lizado como forma de violação da lei.
Pela aprovação. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11196 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o texto alínea "b" do item IX, (a
informação) do art. 12, do Capítulo I, do Título
II. | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão da alínea B do item IX do
artigo 12 do Projeto.
Conquanto relacionado com o acesso à informação falsa, o
preceito contido no dispositivo, revela-se necessário,devendo
figurar no Substitutivo.
Pela aprovação. | |
|
