1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:27425 PREJUDICADA | |||
Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | |||
Texto: | Inclua-se na Seção I, do Capítulo IV, do Título V do Substitutivo ao Projeto de Constituição o seguinte, onde couber: "Art. - Todo julgamento será público e fundamentado". | |||
Parecer: | Propõe o que já está previsto no item vii do art. 135. Pela prejudicialidade. |