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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00537 REJEITADA
	Autor:	CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)
	Texto:	Dê-se ao art. 3o. do Substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes, a seguinte redação: "Art. 3o. - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o princípio majoritário, dentre cidadãos maiores de trinta anos e no exercício dos direitos políticos."
	Parecer:	Contrário. O anteprojeto regula corretamente a matéria.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00800 REJEITADA
	Autor:	CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC)
	Texto:	Art. 1o. - A educação, direito de cada um, é dever da família, do Estado e da Sociedade.
	Parecer:	O Relator mantém a redação concisa do Substitutivo. Rejeita- da.