Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00965 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: "Caput"" do Artigo 485
Dê-se ao "caput"" do artigo 485 a seguinte
redação:
"Artigo 485 - Os funcionários públicos
admitidos até 23 de janeiro de 1967 poderão
aposentar-se com tempo de serviço, direitos e
vantagens previstos na legislação vigente àquela
data."" | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00966 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 487
Suprima-se o artigo 487 do Anteprojeto de
Constituição apresentado pelo Relator da Comissão
de Sistematização. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00967 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HELIO ROSAS (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Caput do Art. 254
Dê-se ao caput do art. 254, a seguinte
redação:
Artigo 254 - As patentes, com as
prerrogativas, direitos e deveres a elas
inerentes, são assegurados em toda a plenitude aos
oficiais e graduados da ativa, da reserva ou
reformados das Forças Armadas, Polícias Militares
e corpos de Bombeiros, dos Estados, dos
Territórios e do Distrito Federal. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01089 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 232, §§ 1o. e
2o.
Substitua-se o §§ 1o. e 2o. do Artigo 232 do
anteprojeto por um parágrafo único, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 232 ....................................
Parágrafo único. Esse foro especial se
estenderá, nos casos expressos em lei, aos crimes
contra a defesa do Estado. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01104 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - § 1o. do art. 200
Acrescentar ao § 1o. do art. 200 após
"proposta orçamentárias próprias", a locução "e
globais", ficando sem reparo o mair que se contém
nesse dispositivo. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01105 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
da Seção II, Capítulo II, do Anteprojeto da
Constituição. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01106 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado - Inciso IV do art. 213
Suprimir, no inciso IV do art. 213, a
referência a "Justiça Militar". | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01109 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Dispositivo Emendado - Parágrafo único do art. 202
Suprimir a parte final do parágrafo único do
art. 202, "assegurando-lhes a lei remuneração
igual em todo o território nacional". | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01111 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Dispositivo Emendado - inciso VIII do art. 191 e
art. 215, incisos e alíenas
Suprimir o inciso VIII do art. 191 e art.
215, incisos e alíenas
Em consequência, acrescentar um parágrafo ao
art. 197, com a seguinte redação - é - Serão ainda
criados, nos Tribunais e Juízes competentes,
estaduais ou federais, Câmaras e Varas
especializadas, inclusive itinerantes, em questões
agrárias definidas em lei complementar. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01482 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado - Art. 197
Art. 197 - O Poder Jurdiciário dos Estados e
do Distrito Federal e Territórios instalará
juizados especiais, informais e de procedimentos
marcantemente orais e sumários, com juízes togados
para o julgamento e a execução de causas cíveis e
criminais de menor relevância social, e por leigos
recrutados, sempre que possível, nas comunidades
locais, para a fase de conciliação que couber. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01727 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Comissão de
Sistematização.
Exclua-se do § 2o. do art. 96 a expressão "ou
mais de sessenta." | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01728 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Comissão de
Sistematização.
Incluir no final do inciso I do art. III,
depois da palavra federais, as expressões "e
estaduaus." | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01730 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda ao Antewprojeto da Comissão de
Sistematização.
Exclua-se do Anteprojeto, o § 1o. e seus
incisos I e II do art. 262, renumerando-se os
demais parágrafos. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01748 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | A letra "b" do Inciso I, do artigo 28, do
anteprojeto da Comissão de Sistematização, passa
ter a seguinte redação:
Art. 28 - É obrigatório o alistamento, e o
voto facultativo. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01749 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprimam-se do anteprojeto:
a) a letra "h", do item IV, do artigo 18;
b) as letras "e" e "g", do item V, do artigo
18. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01750 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | Suprimam-se do anteprojeto:
a) a palavra "estável" do item I, do artigo
14;
b) a letra "d" do item I, do artigo 14; e
c) os itens IX, X, XIII, XV, XVIII e XXVII. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01751 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP) | | | | Texto: | O item IV, do artigo 378, do anteprojeto do
Relator da Comissão de Sistematização, passa a ter
a seguinte redação:
"Art. 378 - ................................
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - gratuidade do ensino público de 1o. e
2o. graus." | |
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