Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJArt | P |
(1)
|
EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:09 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001 | | | Texto: | Art. 1º - O Presidente da República e o Presidente do
Supremo Tribunal Federal prestarão, em sessão solene do Congresso
Nacional, na data de sua promulgação, o compromisso de manter,
defender e cumprir esta Constituição. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, (STF), COMPROMISSO,
MANUTENÇÃO, DEFESA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DATA,
PROMULGAÇÃO. | |
|