Comissao • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01036 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | Acrescente-se, onde couber, no título
referente à Educacação:
Art. É assegurada a autonomia da
Universidade, ao Poder Público incumbirá
supervisionar o desempenho das instituições
universitárias, nos termos da lei. | | | Parecer: | O conteúdo da proposta, em sua essência, já está contemplado
do no Substitutivo. Aprovada parcialmente. | |
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