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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00236 REJEITADA
	Autor:	OTTOMAR PINTO (PTB/RR)
	Texto:	Do meio ambiente: "Suprima-se o art. 8o. do anteprojeto."
	Parecer:	Suprime tema de forte demanda social. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00239 REJEITADA
	Autor:	OTTOMAR PINTO (PTB/RR)
	Texto:	"Suprima-se o art. 7o. e parágrafos do ANTEPROJETO.'
	Parecer:	Suprime dispositivos necessários à filosofia do texto. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).