Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001  | | | | Texto: | Art. 1º - A República Federativa do Brasil, constituída sob
regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados e do
Distrito Federal, visa a construir uma sociedade livre, justa e
solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a
dignidade das pessoas e o pluralismo político.
Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e em seu nome é
exercido. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, REGIME REPRESENTATIVO,
INDISSOLUBILIDADE, UNIÃO, ESTADOS, (DF), CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE,
LIBERDADE, JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE, SOBERANIA, CIDADANIA,
DIGNIDADE, CIDADÃO, PLURARIDADE, PLURIPARTIDARISMO.
DEFINIÇÃO, ORIGEM, PODER, EXERCICIO, POVO. | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003 | | | | Texto: | Art. 3º - São objetivos fundamentais do Estado:
I - garantir a independência e o desenvolvimento nacionais;
II - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo,
cor, idade e de outras formas de discriminação. | | | | Indexação: | OBJETIVO, ESTADO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, DESENVOLVIMENTO
NACIONAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL,
DESIGUALDADE REGIONAL, EXTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL,
DESCRIMINAÇÃO, SEXO, COR, CIDADE, IDADE, RAÇA. | |
| 4 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004 | | | | Texto: | Art. 4º - O Brasil fundamenta suas relações internacionais
no princípio da independência nacional, na prevalência dos direitos
humanos, no direito à autodeterminação dos povos, na não-intervenção,
na igualdade dos Estados, na solução pacífica dos conflitos
internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao terrorismo e na
cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da
humanidade. | | | | Indexação: | FUNDAMENTAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA,
PREVALENCIA, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, POVO, PAIS ESTRANGEIRO,
IGUALDADE, ESTADOS, SOLUÇÃO, PAZ, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL,
REJEIÇÃO, TERRORISMO, COOPERAÇÃO, EMANICIPAÇÃO, PROGRESSO,
HUMANIDADE. | |
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