Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJFase | N |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:05 CAP:01 SEC:08 SSC:00 ART:098 | | | Texto: | Art. 98 - Se a proposição não for aprovada em seus termos
integrais; por ambas as Casas, será submetida à comissão mista
especial, que a examinará para dirimir as divergências, na forma
prevista no regimento comum. | | | Indexação: | HIPOTESE, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO,
INTEGRALIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO
MISTA ESPECIAL, EXAME, SOLUÇÃO, DIVERGENCIA, PREVISÃO, REGIMENTO
COMUM. | |
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