1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00115 PREJUDICADA | |||
Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | |||
Texto: | Art. 1o.: 3o. A União estável entre homem e mulher será protegida, pelo Estado, que garantira condições para torná-lo família de direito." | |||
Parecer: | No mérito, os objetivos da e- menda proposta, estão, com maior abrangência, atendidos pela emenda no. 141, combinada com a de no. 33. |