APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::09::06 in date [X] FLORICENO PAIXÃO in nome [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00151 PREJUDICADA
	Autor:	FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 52 do Substitutivo o seguinte parágrafo único: Art.- 8o- É vedada a propaganda comercial de medicamentos, formas de tratamento, tabaco e bebidas alcoólicas.
	Parecer:	Prejudicada. Acreditamos que o autor desejasse incluir o Parágrafo Único do artigo que trata da matéria, do Anteprojeto da Subcomissão 7B e não do "caput" do Artigo. Pois, se assim não fosse, a e- menda está contemplada no Artigo 52 deste Substitutivo. Ape- nas o relator incluiu a palavra "agrotóxicos".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00573 PREJUDICADA
	Autor:	FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS)
	Texto:	Onde couber: Art. - Ficam assegurados, às entidades assistenciais, todos os direitos e obrigações atribuídos em lei.
	Parecer:	Prejudicada. A emenda visa a dispor sobre imunidade e privilégios que já são legalmente assegurados às entidade de assistência social.