Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05674 APROVADA | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Inciso III do § 1o. do
artigo 200.
Acrscenta-se ao inciso III do § 1o. do artigo
200, após "dentre", a locação "magistrados de
carreira", suprimindo-se o artigo plural "os".
Em consequência, o referido dispositivo passa
a ter a seguinte redação:
III - cinco, indicados pelo Supremo Tribunal
Federal dentre magistrados de carreira integrantes
de listas tríplices, organizadas para cada vaga. | | | Parecer: | Pela aprovação. Adequa o dispositivo ao enunciado nos
incisos anteriores. | |
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