Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:05977 PREJUDICADA | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se o art. 44 por:
"Art. 44 O Defensor do povo será eleito por
dois terços do Congresso Nacional e terá mandato
de 10 anos." | | | Parecer: | Pela prejudicialidade. A Comissão de Sistematização de-
cidiu suprimir o dispositivo a que se refere a emenda, estabe
lecendo, no § 2o. do art. 43, mandato de quatro anos para o
Defensor do Povo. | |
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