ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00159 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A GERAÇÃO DE
EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES POBRES E FAIXAS DE FRONTEIRA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INCENTIVO FISCAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA DE EMPREGO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00199 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DURAÇÃO PARA O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00230 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DOS TERRITÓRIOS; A TRANSFORMAÇÃO DOS ATUAIS EM
ESTADO INDEPENDENTE É A REANEXAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA A
PERNAMBUCO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TERRITORIOS
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00231 DT REC:01/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
PELO VOTO DIRETO E SECRETO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02407 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO, NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, POR PARENTES DE AUTORIDADES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03251 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A EXIGÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA PARA A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SISTEMA MAJORITARIO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03252 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, DEPUTADOS
FEDERAIS E ESTADUAIS NO DISTRITO FEDERAL, PARA MANDATO DE 4 ANOS, 90
DIAS ANTES DO TÉRMINO DOS MANDATOS, VEDADA A REELEIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
DISTRITO FEDERAL
MANDATO
REELEIÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03253 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS
E VEREADORES, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03254 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O DIREITO DE TODOS AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, CABENDO
AO ESTADO GARANTIR A SUA EFICÁCIA. | | | Indexação: | CIDADANIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03255 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO SEJAM PODERES
DA UNIÃO, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03256 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA FISCALIZAR AS OPERAÇÕES DOS
ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CAPITALIZAÇÃO E DE SEGURO. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03260 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA FIXADA EM CINCO ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VEDADA A REELEIÇÃO. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
REELEIÇÃO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE TODO PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME DEVA
SER EXERCIDO. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03262 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL DISPONHA SOBRE OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO
DE MUNICÍPIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03263 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O QUORUM PARA AS DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CONGRESSO NACIONAL | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03264 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA SENÃO VIRTUDE DE LEI. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
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