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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

321	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08225 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DEFESA DO CONSUMIDOR

322	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08226 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES REFERENTES AO PATRI- MÔNIO CULTURAL DA COLETIVIDADE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PATRIMONIO PUBLICO

323	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08227 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO AO LAZER E À LIVRE UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE REPOUSO GARANTIDO EM LEI.
	Indexação:	DIVERSÕES DIREITOS DO TRABALHADOR

324	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08228 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, GARANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA ENSINO CULTURA

325	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08229 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS PRINCÍPIOS DE ANTERIORIDADE, IGUALDADE E PROGRESSIVIDADE RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

326	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08230 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODO CIDADÃO E AS ENTIDADES SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO POPULAR.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL

327	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08231 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMANTAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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