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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07314 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTROLE DO MERCADO INTERNO.
	Indexação:	MERCADO INTERNO

22	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07315 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE RAÇA, SEXO, CLASSE SOCIAL OU CONVICÇÕES POLÍTICO-RELIGIOSAS.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO PRECONCEITO

23	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07316 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA SOBERANIA NACIONAL RECURSOS FINANCEIROS

24	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07317 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA POLUIÇÃO.
	Indexação:	POLUIÇÃO

25	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07318 DT REC:06/05/87
	Autor:	RUY BACELAR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO.
	Indexação:	TRANSPORTE COLETIVO

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