1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00895 APROVADA | |||
Autor: | ROBERTO TORRES (PTB/AL) | |||
Texto: | Emenda ao parecer do relator da subcomissão da educação, cultura e esportes. - Acrescenta-se o artigo 11 o seguinte: "... Cabendo a união suplementar a verba dos municípios sempre que estas forem insuficientes para suas necessidades." | |||
Parecer: | O teor da Emenda está atendido com a nova redação dada ao ar- tigo 9o. do Substitutivo. Acolhida. |