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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32925 APROVADA
	Autor:	ARNALDO MORAES (PMDB/PA)
	Texto:	Emenda Modificativa O Inciso III do Art. 255 do Substitutivo do Relator passa a ter a seguinte redação: "Art. 255 - I - II - III - a organização, o funcionamento e as atribuições do Banco Central do Brasil e demais instituições financeiras públicas e privadas."
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:33121 APROVADA
	Autor:	ARNALDO MORAES (PMDB/PA)
	Texto:	Emenda Aditiva Inclua-se no Artigo 93, Parágrafo 1o., Inciso II, letra d: "Letra d") a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e sobre normas básicas para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
	Parecer:	Aprovada nos termos do Substitutivo.