1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:11649 APROVADA | |||
Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | |||
Texto: | Dê-se ao "caput" do Capítulo VI do Título IV da Organização do Estado, a seguinte redação: "Das regiões de desenvolvimento, das áreas metropolitanas e das microrregiões". | |||
Parecer: | A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação. |