Comissao • | 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00488 REJEITADA | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | Inclua-se no substitutivo do relator da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias
do Homem e da Mulher o seguinte:
Art. O Brasil manterá relações diplomáticas,
comerciais e culturais com Estados soberanos onde
não prevaleçam regimes autoritários e cujos
Poderes Legislativos estejam funcionando
regularmente. | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
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