ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00144 REJEITADA | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (Aditivo-supressiva)
- A letra "a" do item XII, bem como o item
XII, tudo do art. 8o. do Substitutivo da Comissão
da Organização do Estado, passam ter a seguinte
redação:
XII - prestar, diretamente ou mediante
autorização, permissão ou concessão:
a) os serviços de telecomunicações; | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00145 REJEITADA | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (aditiva)
- O item XI do art. 8o. do substitutivo da
Comissão II passa ter a seguinte redação:
XI - manter, em regime de monopólio, na forma
da lei, o serviço postal. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00146 REJEITADA | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA DE EMENDA (aditiva)
- A letra "i" do item XIX do art. 8o. do
Substitutivo da Comissão II passa ter a seguinte
redação:
i - jazidas, espectro de frequências
radioelétricas, minas, outros recursos minerais e
metalurgia. | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
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