separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
AM in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  856 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (856)
Banco
expandEMEN (856)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (485)
APROVADA (128)
PARCIALMENTE APROVADA (98)
NÃO INFORMADO (90)
PREJUDICADA (50)
Partido
PMDB (412)
PFL (315)
PDT (76)
PSB (39)
PTB (10)
PSDB (4)
Uf
AM[X]
Nome
EUNICE MICHILES (160)
JOSÉ DUTRA (148)
AUREO MELLO (147)
EZIO FERREIRA (96)
JOSÉ FERNANDES (76)
LEOPOLDO PERES (60)
SADIE HAUACHE (59)
CARREL BENEVIDES (57)
BETH AZIZE (43)
CARLOS DE'CARLI (10)
TODOS
Date
expand1988 (76)
expand1987 (780)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01371 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Dê-se a alínea "p"" do inciso IV do art. 18 do anteprojeto a seguinte redação: "p - nas entidades de orientação, de formação profissional, cultural, recreativas e de assistência social, dirigidas aos trabalhadores, com contribuições obrigatórias destes e ou empregados, é assegurada a participação de tripatite de Governo, trabalhadores, empregador e empregadores."" 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01372 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Ao art. 478 acrescente-se Parágrafo Único com a seguinte redação: Parágrafo Único - Fica extinto o instituto de terras devolutas em áreas urbanas assegurando-se aos detentores de posse destes imóveis e imediata aquisição do domínio sem ônus de qualquer natureza. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01373 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Dê-se à alínea "c"" do inciso II do art. 18 do anteprojeto a seguinte redação: "c - é vedada a interferência do Estado na estrutura e organização interna das associações."" 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01374 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Suprima-se as alíneas "a"" e "b"" do inciso XIV do art. 13 do anteprojeto. 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01375 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Suprima-se a redação da alínea "i"" do inciso II do artigo 18. 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01376 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Dê-se à alínea "c"" do inciso II do artigo 27o, a seguinte redação: "C - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais de trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, observados os requisitos estabelecidos em lei complemntar federal; 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01377 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o. do art. 12 a seguinte redação. "§ 2o. O conteúdo normativo dos tratados e compromissos internacionais se incorpora à ordem interna, revoga a lei anterior e está sujeito à denuncia por deliberação do Congresso Nacional. 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01378 NÃO INFORMADO  
 Autor:  EUNICE MICHILES (PFL/AM) 
 Texto:  Suprima-se por inteiro a redação de alínea "j"" do inciso II do art. 18 do Anteprojeto. 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01879 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o art. 382 pelo seguinte: "Art. 382 - As instituições de ensino superior gozam nos termos da lei, da autonomia didático- -científica, administrativa, econômica e financei- ra, obedecidos os seguintes princípios". 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01880 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 386 os seguintes parágrafos 2o. e 3o.: "§ 2o. - O sistema de bolsas de estudo não caracteriza repasse de verbas públicas para entidades privadas de ensino." "§ 3o. - O valor das bolsas terá, como parâmetro, o custo de ensino de igual nível de qualidade oferecido em estabelecimentos estatal congênere." 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01881 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Redigir assim o art. 386 (caput): Art. 386 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis. 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01883 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o inciso I do art. 378 pelo seguinte: " I - democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino." 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01884 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Acrescer ao artigo 389 o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único - O produto da contribuição com o salário educação será administrado, em cada unidade federada, por instituição criada pelas empresas optantes, para atender a suas finalidades. 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01886 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer no artigo 377, "caput", a expressão: "respritado o direito de opção da família." 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01887 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substitua-se o art. 388 pelo seguinte: "Art. 388 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são responsáveis pelo ensino fundamental e pré-escolar gratuito de seus empregados e dos respectivos dependentes, a partir dos três anos de idade, mediante a manutenção de escolas próprias, concessão de bolsas de estudo ou contribuição com o salário educação, na forma da lei." 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01888 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 377, como parágrafo segundo, o seguinte: "§ 2o. - A família tem o direito de educar os filhos, de acordo com seus valores e princípios de vida, e de escolher a instituição educacional de sua preferência." 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01889 NÃO INFORMADO  
 Autor:  CARREL BENEVIDES (PMDB/AM) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 379 (caput) a palavra público", redigindo-o assim: "Art. 379 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de: ..." 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01934 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 383, a seguinte redação: "Art. 383 ... § 1o. - Compete preferencialmente à União organizar e oferecer o ensino superior, o ensino técnico industrial e agro-técnico de Nível Médio."" 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02028 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AUREO MELLO (PMDB/AM) 
 Texto:  Acrescente-se, em continuação, à redação do § 3o., do artigo 86: " , esta limitada a 10 (dez) anos intercalados ou 8 (oito) consecutivos, assegurada ao aposentado a incorporação aos respectivos proventos de 1/30 (um trinta avos) dos vencimentos e vantagens do cargo em comissão acumulado, por cada ano de serviço, não computado na aposentadoria"". 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02029 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AUREO MELLO (PMDB/AM) 
 Texto:  Acrescente-se ao artigo 85 o seguinte item: " - garantia de igualdade na aposentadoria, independentemente do regime jurídico'. 
Página: Prev  1 2 3 4 5   ...  Próxima