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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00146 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Altere-se a redação do Inciso V do Art. 2o. do Anteprojeto, para o seguinte: "V - descentralização da educação pública, cabendo prioritariamente aos Estados e Municípios a educação pré-escolar e o ensino fundamental obrigatório."
	Parecer:	Na essência, esse princípio já faz aprte do Anteprojeto. Pelo não acolhimento.