separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SP in uf [X]
CAIO POMPEU in nome [X]
1987::05::04 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (2)
Uf
SP[X]
Nome
CAIO POMPEU[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07642 APROVADA  
 Autor:  CAIO POMPEU (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: art. 17, inciso V, alínea "b". Dê-se à alínea "b", inciso V do art. 17 do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. V b) é assegurado o direito à greve, salvo nos serviços e atividades essenciais definidos em lei." 
 Parecer:  A emenda visa a garantir, sendo livre o uso do direito de greve, a manutenção das atividades essenciais à comunidade, o que reputamos correto, como único resguardo que a Consti- tuição deve prever, na matéria. Somos pela aprovação. * 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07671 REJEITADA  
 Autor:  CAIO POMPEU (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva da Seção III, do Superior Tribunal de Justiça, do Capítulo IV, do Judiciário, do Título V, da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, e em Decorrência os Artigos 204 e 205, do Mesmo Título Suprima-se todo o conteúdo da Seção III, do Superior Tribunal de Justiça, do Capítulo IV, do Título V, e, em decorrência, os artigos 204 e 205. 
 Parecer:  Pela rejeição.