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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (7)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (7)
Uf
RS[X]
Nome
VICENTE BOGO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01803 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADMITIDA A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR, MEDIANTE PROJETO ARTICULADO E ACOMPANHADO DE, NO MÍNIMO, 30 (TRINTA) MIL ASSINATURAS, COM A IDENTIFICAÇÃO ELEITORAL DOS SUBSCRITORES, DE FORMA A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE PROPOR LEIS. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL ELABORAÇÃO DA LEI 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02144 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM SUBMETIDAS AO CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO TODAS AS OPERAÇÕES DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO DIVIDA EXTERNA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02388 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09240 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE E À SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO ASSISTENCIA MEDICA SEGURO SOCIAL BENEFICIO PREVIDENCIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO PRIVADO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  POLITICA SINDICAL 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVA AGRICOLA EMPRESA PRIVADA