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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

601	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09762 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO E COOPERATIVISMO.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO COOPERATIVAS

602	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09765 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO

603	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09767 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DA ORDEM ECONÔMICA.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

604	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09768 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	PODERES DO ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS

605	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09772 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A GRATUIDADE E OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PARA TODOS DOS 7 AOS 14 ANOS DE IDADE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO

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