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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (549)
Sugestão (56)
Banco
expandEMEN (549)
SGCO (56)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (306)
PARCIALMENTE APROVADA (99)
APROVADA (65)
NÃO INFORMADO (46)
PREJUDICADA (27)
Partido
PFL[X]
Uf
RS[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (24)
expand1987 (524)
expand1986 (1)
581Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05955 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. 
 Indexação:  JUSTIÇA MILITAR 
582Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO INDENIZE O ESTADO OU O MUNICÍPIO QUE TIVER A SUA ARRECADAÇÃO DIMINUÍDA EM RAZÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 
583Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05957 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
584Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05958 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PESSOA DEFICIENTE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
585Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05959 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA PRIMEIRA FASE DO PRIMEIRO GRAU A TODO O BRASILEIRO ANALFABETO NÃO ATENDIDO PELO SISTEMA REGULAR DE ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ALFABETIZAÇÃO 
586Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05960 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER PUBLICO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS REDE DE ENSINO 
587Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06241 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUIZES SISTEMA ELEITORAL DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
588Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06242 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITOS E DEVERES ENSINO GRATUITO ENSINO RECURSOS FINANCEIROS 
589Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06243 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO; SOBRE A ELIMINAÇÃO DO DECRETO-LEI; SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO E A APOSENTADORIA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO PODER JUDICIARIO CONSTITUIÇÃO CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO APOSENTADORIA ESTATUTARIO DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ESTADOS FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
590Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO 
591Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA 
592Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
593Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO 
594Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES 
595Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
596Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07344 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A FINALIDADE DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
597Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO LEGISLAR SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVO, INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR, JUSTIÇA, GARANTIAS DAS POLÍCIAS MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA POLICIA MILITAR ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
598Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ESCOLA PRIVADA RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL PODER PUBLICO ENSINO SUPERIOR INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL 
599Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS TENHAM LIBERDADE E AUTONOMIA, E QUE O DIREITO DE GREVE SEJA ASSEGURADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL DIREITO DE GREVE 
600Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS CHIARELLI (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO FIEL EXERCÍCIO CÍVICO DA FUNÇÃO PÚBLICA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO PUBLICA CRIME DO COLARINHO BRANCO PUNIÇÃO 
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