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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03799 DT REC:05/05/87
	Autor:	MATHEUS IENSEN (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI; QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO; SEJAM GARANTIDAS AS LIBERDADES DE PENSAMENTO, FÉ, CONVICÇÕES POLÍTICAS E FILOSÓFICAS, ENSINO E CULTO RELIGIOSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO