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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04843 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE TODA DECISÃO SOBRE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE SEJA COMUNICADA A UM PARENTE DA PESSOA DETIDA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	LIBERDADE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04844 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA, SENÃO EM VIRTUDE DE LEI.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04845 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONDO SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04846 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE OS PACTOS, TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DEPENDAM DE RATIFICAÇÃO DO CONGRESSO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04847 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA A LÍNGUA OFICIAL DO BRASIL O PORTUGUÊS.
	Indexação:	LINGUA PORTUGUESA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04848 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE AS DECISÕES JUDICIAIS SEJAM CONSOANTES COM OS PRINCÍPIOS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO SEJA OMISSA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO JUIZES

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04849 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE HERANÇA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO HERANÇA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04850 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS ESTADOS LEGISLAR SOBRE AS MATÉRIAS QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA ESTADO ESTADOS ORÇAMENTO POLICIA CIVIL ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFENSOR PUBLICO PROCURADOR DA REPUBLICA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04851 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS POSSAM TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SIMBOLOS NACIONAIS

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04852 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCLUÍDA, PRIORITARIAMENTE, A RODOVIA QUE MENCIONA.
	Indexação:	RODOVIA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04853 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A SOCIEDADE E OS PODERES PÚBLICOS AMPAREM OS DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, PRINCIPALMENTE OS ÓRFÃOS, OS MENORES ABANDONADOS E OS IDOSOS.
	Indexação:	PODER PUBLICO ASSISTENCIA SOCIAL DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04854 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM CADA ESTADO.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO JUSTIÇA DO TRABALHO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04855 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A CIDADE DE BRASÍLIA SEJA A CAPITAL DO BRASIL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DISTRITO FEDERAL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04856 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE O COMBATE AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E A DEFESA DOS INTERESSES DA NAÇÃO, DO POVO E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	ABUSO DO PODER ECONOMICO DIREITOS DO TRABALHADOR

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04857 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA, À REPÚBLICA E AO PARLAMENTARISMO FUNDADO NO TRABALHO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA PARLAMENTARISMO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04858 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04859 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA DEFININDO OS SÍMBOLOS NACIONAIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SIMBOLOS NACIONAIS

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04860 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS NECESSITADOS TENHAM DIREITO À JUSTIÇA E À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PÚBLICA, E QUE A UNIÃO E OS ESTADOS MANTENHAM QUADROS DE DEFENSORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO ASSISTENCIA JUDICIARIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DEFENSOR PUBLICO

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04861 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTATIVO O EXERCÍCIO DO VOTO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04862 DT REC:06/05/87
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	SUGERE QUE TODO PODER EMANE DO POVO E SEJA EXERCIDO EM SEU NOME E PARA SEU BEM, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

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