| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01404 DT REC:23/04/87  | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS, A TÍTULO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS, A POSSE DA TERRA, BEM COMO A SUA DEMARCAÇÃO, O
USUFRUTO EXCLUSIVO DAS RIQUEZAS NATURAIS DE SEUS TERRRITÓRIOS, O
RECONHECIMENTO E RESPEITO A SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, A
PLENA CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO NA VIDA DO PAÍS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02059 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 30 MULHERES SEJAM OBRIGADAS A
PROMOVER A GUARDA E ASSISTÊNCIA DOS FILHOS DOS EMPREGADOS EM IDADE DE
AMAMENTAÇÃO, ASSEGURANDO, ÀS MÃES LACTENTES, DUAS INTERRUPÇÕES DA
JORNADA DE TRABALHO A FIM DE AMAMENTÁ-LOS. | | | | Indexação: | CRECHE
ENSINO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00217 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE VEDAR AO PODER EXECUTIVO A EMISSÃO DE MOEDA SEM ANUÊNCIA DO
CONGRESSO NACIONAL, SALVO PARA ATENDER A NECESSIDADES IMPREVISTAS,
ATÉ O LIMITE DE 10% DOS MEIOS DE PAGAMENTO DE 31 DE DEZEMBRO DO ANO
ANTERIOR. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
MOEDA NACIONAL
CONGRESSO NACIONAL | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00244 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DE VEREADORES A DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES,
NO QUE DIZ RESPEITO A IMUNIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
VEREADOR
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02458 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; CAIBA AO
ESTADO DISCIPLINAR E FISCALIZAR AS EMPRESAS PRIVADAS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA FARMACEUTICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
SAUDE PUBLICA | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02459 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRIORITÁRIOS OS FINANCIAMENTOS A PROJETOS DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PARA A PRODUÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS; E QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO
PÚBLICO FIQUEM OBRIGADAS A ADQUIRIR MEDICAMENTOS DAS EMPRESAS
PRODUTORAS NACIONAIS. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
MATERIA PRIMA
MEDICAMENTOS
PESSOA JURIDICA
EMPRESA NACIONAL | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02460 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEJAM ISENTOS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02461 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02462 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS A SEREM APLICADOS NO
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL. | | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
SAUDE PUBLICA
MEDICAMENTOS
LUCROS | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02463 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO SETOR
SAÚDE. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO ESPECIAL
SAUDE PUBLICA | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02523 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA; A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
ELABORAÇÃO DA LEI | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03474 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DOS PARAMÉDICOS À
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS OU FUNÇÔES PÚBLICAS. | | | | Indexação: | SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00573 DT REC:08/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUIDORA DO DIREITO À AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS
LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ARTÍSTICO E NATURAL. | | | | Indexação: | PUNIÇÃO
PATRIMONIO PUBLICO | |
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