| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09630 REJEITADA  | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Modificada
Dispositivo Emendado: Art. 97. § 1o.
Transforme-se o § 1o. do artigo 97 do Projeto
de Constituição em artigo 97, dê-se-lhe a redação
que se segue, e renumerem-se os demais artigos:
art. 97 - Cada legislatura terá duração de
quatro anos. | | | | Parecer: | Os critérios adotados pelo projeto não autorizam o aco-
lhimento da emenda.
Pela rejeição. | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09631 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 100, III
suprima-se a expressão "e o Primeiro-
Ministro" e adeque-se a flexão verbal do incviso
III do artigo 100 do projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Opinamos pela manutenção do preceito, tal como original-
mente consignado. Não constitui demérito para as autoridades
máximas do Governo o dever de solicitarem prévia autorização
do Congresso para se ausentarem do País. Ao contrário, não se
contando numerosas razões de ordem histórica, administrativa
e política que recomendam a decisão do Parlamento sobre o pe-
dido, é este deferência necessária que prestam ao povo brasi-
leiro, pelos seus legítimos representantes. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09664 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 100,VII
Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro"
constante do inciso VII do artigo 100 do Projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09665 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 100,VIII
Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do
artigo 100 do Projeto de Constituição:
Art. 100 - ..................................
VIII - Julgar anualmente as contas do
Presidente da República, bem como apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de governo; | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09666 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Art. 104
Suprima-se a expressão "O Primeiro-Ministro
e" do artigo 104 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09667 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 107, I
Suprima-se a expressão "o Primeiro Ministro"
do inciso I do artigo 107 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09668 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo emendado. Art. 107, II
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do
artigo 107 do Projeto de Constituição:
"Art. 107 - ................................
II - proceder à tomada de contas do
Presidente da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após
a abertura da sessão legislativa." | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09669 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 107, III, a, b e
c.
Suprimam-se as alíneas a, b e c do inciso III
do artigo 107 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09670 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO : Art. 107, IV
Suprima-se e expressão "por intermédio do
Primeiro-Ministro" do inciso IV, do artigo 107 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 250 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09671 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | 1 EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, I
Suprima-se a expressão "e o Primeiro-
Ministro" do inciso I do artigo 108 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09672 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, VI
Suprima-se a expressão "por proposta do
Primeiro-Ministro" do inciso VI do artigo 108 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09673 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 112,I
Suprima-se a expressão "Primeiro-Ministro" do
inciso I do artigo 112 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09674 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 120
Suprima-se a expressão "ao Primeiro-Ministro"
do caput do artigo 120 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09675 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 120, parágrafo
único
Suprima-se a expressão "ouvido o Primeiro-
Ministro, ou por sua solicitação" do parágrafo
único do artigo 120 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09676 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 122, § 10.
"Suprima-se a expressão "por solicitação de
Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09677 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124
Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro"
do caput do artigo 124 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09678 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 123,I
Suprima-se a expressão "ou do Primeiro-
Ministro" do inciso I do artigo 123 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09679 REJEITADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Art. 144, § 6o.
Suprima-se o § 6o. do artigo 114 do Projeto
de Constituição, renumerando-se o seguinte. | | | | Parecer: | Os objetivos da emenda contrariam princípio defendido
pelo projeto. | |
| 259 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09680 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124, § 1o.
Suprima-se o expressão "e o Primeiro-
Ministro" do § 1o. do artigo 124 do Projeto de
Constituição, adequando-se a forma verbal ao novo
texto. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09681 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda moditiva.
Dispositivo emendado: art. 131.
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo
131 do projeto de Constituição:
Art. 131.- As leis delegadas serão eleboradas
pelo Presidente da República, devendo a delegação
ser solicitada por ele ao Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
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