ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02037 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | IRAPURAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO) | | | | Texto: | Dispositivo emendado – TÍTULO I
Dê-se ao Título I do Projeto de Constituição de Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
TÍTULO I
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela União Indissolúvel dos Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios constitui-se em Estado Democrático de Direito, visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valore sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a convivência em paz com a humanidade.
Parágrafo único. Todo poder emana do povo, e em seu nome é exercido.
Art. 2º São Poderes do Estado, harmônicos e independentes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º São objetivos fundamentais do Estado:
I – garantir a independência e o desenvolvimento nacionais.
II – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades entre as pessoas e regiões.
III – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, taça, sexo, cor, idade e de outras formas de discriminação.
Art. 4º O Brasil fundamentará suas relações internacionais nos princípios da independência nacional, da previdência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz, bem como no repúdio ao terrorismo e ao racismo, e propugnará pela cooperação entre os povos e pelo congresso da humanidade.
Art. 5º O Brasil apoiará a livre integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina.
ASSINATURAS
01 – Irapuran Costa Júnior
02 – Matheus Iensen
03 – Antonio Ueno
04 – Dionísio Dal Prá
05 – Jacy Scanagnatta
06 – Basílio Villani
07 – Osvaldo Trevisan
08 – Renato Johnsson
09 – Erwin Bonkoski
10 – Jovani Masino
11 – Paulo Pimentel
12 – José Carlos Martinez
13 – Miraldo Gomes
14 – Antonio Carlos Franco
15 – Albano Franco
16 – Francisco Coelho
17 – Cesar Cals Neto
18 – Odacir Soares
19 – Mauro Miranda
20 – José Carlos Coutinho
21 – Sarney Filho
22 – Wagner Lago
23 – Fernando Gomes
24 – João Lobo
25 – Victor Fontana
26 – Orlando Pacheco
27 – Orlando Bezerra
28 – Ruberval Pilotto
29 – Alexandre Puzyna
30 – Artenir Werner
31 – Jorge Bornhausen
32 – Jose Agripino
33 – Divaldo Suruagy
34 – Messias Soares
35 – Simão Sessim
36 – Osmar Leitão
37 – Mauro Borges
38 – João Machado Rollemberg
39 – Erico Pegoraro
40 – Ewaldo Gonçalves
41 – Raimundo Lira (em apoiamento)
42 – Amaral Netto
43 – Antonio Salim Curiati
44 – José Luiz Maia
45 – Carlos Virgílio
46 – Arnaldo Martins
47 – José Mendonça Bezerra
48 – José Lourenço
49 – Ronaro Correia
50 – Paes Landim
51 – Alécio Dias
52 – Mussa Demes
53 – Jessé Freire
54 – Gandi Jamil
55 – Alexandre Costa
56 – Albérico Cordeiro
57 – Iberê Ferreira
58 – José Santana de Vasconcellos
59 – Christovam Chiaradia
60 – Mário Bouchardet
61 – Melo Freire
62 – Leopoldo Bessone
63 – Aloisio Vasconcelos
64 – Messias Gois
65 – Tito Costa
66 – Caio Pompeu
67 – Felipe Cheidde
68 – Virgílio Galassi
69 – Manoel Moreira
70 – Eliel Rodrigues
71 – Rubem Branquinho
72 – Max Rosenmann
73 – Daso Coimbra
74 – João Rezek
75 – Roberto Jefferson
76 – João Menezes
77 – Vingt Rosado
78 – Cardoso Alves
79 – Paulo Roberto
80 – Lourival Baptista
81 – Bonifácio de Andrada
82 – Cleonâncio Fonseca
83 – Agripino de Oliveira Lima
84 – Marcondes Gadelha
85 – Maluly Neto
86 – Mello Reis
87 – Arnold Fioravante
88 – Jorge Arbage
89 – Chagas Duarte
90 – Álvaro Pacheco
91 – Felipe Mendes
92 – Alysson Paulinelli
93 – Aloysio Chaves
94 – Sotero Cunha
95 – Gastone Righi
96 – Dirce Tutu Quadros
97 – José Elias Murad
98 – Mozarildo Cavalcanti
99 – Flávio Rocha
100 – Gustavo de Faria
101 – Flávio Palmier da Veiga
102 – Gil César
103 – João da Matta
104 – Dionísio Hage
105 – Leopoldo Pares
106 – Rosa Prata
107 – Mário de Oliveira
108 – Sílvio Abreu
109 – Luiz Leal
110 – Genésio Bernardino
111 – Alfredo Campos
112 – Theodoro Mendes
113 – Amílcar Moreira
114 – Oswaldo Almeida
115 – Ronaldo Carvalho
116 – José Freire
117 – Sadie Hauache
118 – Aluizio Campos
119 – Eunice Michiles
120 – Siqueira Campos
121 – Samir Achôa
122 – Maurício Nasser
123 – Francisco Dornelles
124 – Mauro Sampaio
125 – Stélio Dias
126 – Airton Cordeiro
127 – José Camargo
128 – Mattos Leão
129 – José Tinoco
130 – João Castelo
131 – Guilherme Palmeiras
132 – Carlos Chiarelli
133 – Djenal Gonçalves
134 – Expedito Machado
135 – Manuel Viana
136 – Luiz Marques
137 – Furtado Leite
138 – José Egreja
139 – Ricardo Izar
140 – Afif Domingos
141 – Jayme Paliarin
142 – Delfim Netto
143 – Farabulini Júnior
144 – Fausto Rocha
145 – Ézio Ferreira
146 – José Dutra
147 – Carrel Benevides
148 – Joaquim Sucena (apoiamento)
149 – Francisco Carneiro
150 – Meira Filho
151 – Márcia Kubitschek
152 – Milton Reis
153 – Geovani Borges
154 – Anníbal Barcellos
155 – Eraldo Trindade
156 – Antonio Ferreira
157 – Luis Eduardo
158 – Eraldo Tinoco
159 – Benito Gama
160 – Jorge Viana
161 – Ângelo Magalhães
162 – Leur Lomanto
163 – Jonival Lucas
164 – Sérgio Brito
165 – Roberto Balestra
171 – Antonio Carlos Mendes Thame
172 – Jairo Carneiro
173 – Paulo Marques
174 – Rita Furtado
175 – Jairo Azi
176 – Fábio Raunheitti
177 – Feres Nader
178 – Eduardo Moreira
179 – Manoel ribeiro
180 – Naphtali Alves de Souza
181 – José Melo
182 – Jesus Tajra
183 – Enoc Vieira
184 – Joaquim Haickel
185 – Edison Lobão
186 – Victor Trovão
187 – Onofre Corrêa
188 – Albérico Filho
189 – Vieira da Silva
190 – Costa Ferreira
191 – Eliézer Moreira
192 – José Teixeira
193 – Nyder Barbosa
194 – Pedro Ceolin
195 – José Lins
196 – Homero Santos
197 – Osmundo Rebouças
198 – José Elias
199 – Rodrigues Palma
200 – Levy Dias
201 – Rubem Figueiró
202 - Rachid Saldanha Derzi
203 – Ivo Cersósimo
204 – Telmo Kirst
205 – Darcy Pozza
206 – Arnaldo Prieto
207 – Osvaldo Bender
208 – Adyson Motta
209 –Hilário Braun
210 – Paulo Mincarone
211 – Adroaldo Streck
212 – Victor Faccioni
213 – Luiz Roberto Ponte
214 – João de Deus Antunes
215 – Júlio Campos
216 – Ubiratan Spinelli
217 – Jonas Pinheiro
218 – Lourenberg Nunes Rocha
219 – Cunha Bueno
220 – Roberto Campos
221 – Sérgio Werneck
222 – Raimundo Rezende
223 – José Geraldo
224 – Álvaro Antônio
225 – Luiz Soyer
226 – Délio Braz
227 – Jalles Fontoura
228 – Paulo Roberto Cunha
229 – Pedro Canedo
230 – Lúcia Vânia
231 – Nion Albernaz
232 – Fernando Cunha
233 – Antonio de Jesus
234 – Maria Lúcia
235 – Carlos Alberto
236 – Gidel Dantas
237 – Adalto Pereira
238 – Aécio de Borba
239 – Bezerra de Mello
240 – Roberto Torres
241 – Arnaldo Faria de Sá
242 – Solon Borges dos Reis
243 – Arolde de Oliveira
244 – Rubem Medina
245 – Inocêncio Oliveira
246 – Osvaldo Coelho
247 – Salatiel Carvalho
248 – Cláudio Ávila
249 – Marco Maciel
250 – Gilson Machado
251 – Ricardo Fiuza
252 – Marluce Pinto
253 – Ottomar Pinto
254 – Olavo Pires
255 – Carlos Sant’Anna
256 – Nabor Júnior
257 – Geraldo Fleming
258 – Osvaldo Sobrinho
259 – Edivaldo Mota
260 – Paulo Zarzur
261 – Nilson Gibson
262 – Marcos Lima
263 – Milton Barbosa
264 – Ubiratan Aguiar
265 – Denisar Arneiro
266 – Jorge Leite
267 – Roberto Leite
268 – Dalton Canabrava
269 – Carlos De Carli
270 – Asdrúbal Bentes
271 – Jarbas Passarinho
272 – Gerson Peres
273 – Carlos Vinagre
274 – Fernando Velasco
275 – Arnaldo Moraes
276 – Fausto Fernandes
277 – Domingos Juvenil
278 – Francisco Sales
279 – Assis Canuto
280 – José Viana
281 – Leal Varela
282 – Ismael Wanderley
283 – Antonio Câmara
284 – Henrique Eduardo Alves
285 – Oscar Corrêa
286 – Maurício Campos
287 – Vinícius Cansanção
288 – Chico Humberto
289 – Aloysio Teixeira
290 – Chagas Neto | | | | Justificativa: | Esta emenda visa principalmente, adequar o texto do Título I do Projeto de Constituição ao objetivo de aperfeiçoamento da democracia representativa, eficiente e operacional, que a sociedade brasileira almeja. Regime politico este que, além do mais, não se coaduna com os postulados da democracia direta, inaplicáveis à realidade contemporânea. | | | | Parecer: | Acolho, na forma regimental, e em atenção ao elevado número de ilustres signatários. E antecipo que votarei pela aprovação, com ressalva dos eventuais destaques pedidos.
Pela aprovação parcial.
PELA APROVAÇÃO: Art. 1º , Parágrafo único; Art. 2º e Art. 4º.
PELA REJEIÇÃO: Art. 3º e seus incisos e Art. 5º. | |
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