separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1145 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  51 52 53 54 55   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1064)
Sugestão (81)
Banco
expandEMEN (1064)
SGCO (81)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (525)
NÃO INFORMADO (173)
APROVADA (150)
PARCIALMENTE APROVADA (145)
PREJUDICADA (64)
Partido
PFL[X]
Uf
BA[X]
Nome
JAIRO CARNEIRO (192)
ERALDO TINOCO (166)
WALDECK ORNÉLAS (150)
LUÍS EDUARDO (134)
FRANCISCO BENJAMIM (109)
JOSÉ LOURENÇO (97)
JOÃO ALVES (69)
BENITO GAMA (58)
SÉRGIO BRITO (57)
MANOEL CASTRO (54)
LEUR LOMANTO (28)
JAIRO AZI (15)
ÂNGELO MAGALHÃES (10)
JONIVAL LUCAS (3)
CELSO DOURADO (1)
LUIS EDUARDO (1)
LÍDICE DA MATA (1)
TODOS
Date
expand1988 (94)
expand1987 (969)
expand1985 (1)
1061Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00080 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Transferir para o Capítulo II do Título III, mantida a condição de Seção, atualmente no Capítulo VII do mesmo Título. 
1062Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00081 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Art. 30 § 3o. - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, de conformidade com o artigo 74, § 2o. 
1063Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00082 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Art. 29 - Compete aos Muncípios: ::::::::::::::::::::::::::::::::::: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, níveis em que atuará prioritariamente; - Suprima-se o § 2o. do artigo 210. 
1064Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00083 EM ANALISE  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  Art. 27 Parágrafo único - Perderá o mandato o governador ou o prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 37, I, IV e V. - Transferir como artigo para o Capítulo IV (Dos Direitos Políticos) do Título II, suprimindo- se o Inciso XII do artigo 28. 
1065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01019 DT REC:14/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE SECRETÁRIO DE ESTADO POSTULANTE A CARGO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE SECRETARIO DE ESTADO CARGO ELETIVO 
1066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01069 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  NACIONALIDADE SOBERANIA RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL 
1067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01070 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS MULHERES GOZEM DOS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS AOS HOMENS EM TODOS OS DOMÍNIOS DA VIDA POLÍTICA, ECONÔMICA, CULTURAL, SOCIAL E FAMILIAR. 
 Indexação:  DIREITOS DA MULHER IGUALDADE DE DIREITOS 
1068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01071 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JAIRO CARNEIRO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A POSSE NOS CARGOS ELETIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEJA SIMULTÂNEA EM TODO O PAÍS, E QUE OCORRA NO DIA 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA REALIZAÇÃO DO PLEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO 
1069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01307 DT REC:22/04/87  
 Autor:  WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO NACIONAL; SOBRE A FEDERAÇÃO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SISTEMA FEDERATIVO MUNICIPIOS 
1070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01315 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE A INSTALAÇÃO DE REGIÕES AGRÍCOLAS NO INTERIOR DE TODO O PAÍS, EM LOCAIS QUE SE PRESTEM A ABRIGAR ATÉ QUARENTA MILHÕES DE HABITANTES, E A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS PENAIS, PARA ABRIGAR TODOS OS CRIMINOSOS DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRISÃO AGRICOLA 
1071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01716 DT REC:24/04/87  
 Autor:  LEUR LOMANTO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE 30% DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA ANUAL NA REGIÃO NORDESTE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA REGIÃO NORDESTE 
1072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02122 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS EX-CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO VITALÍCIO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO SUBSIDIOS 
1073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02123 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DOS RESPECTIVOS ESTADOS. 
 Indexação:  SUBSIDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
1074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02124 DT REC:29/04/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA VOLUNTÁRIO, EM TEMPO DE PAZ. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
1075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03362 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE NAS COMARCAS DO INTERIOR, A UNIÃO SEJA REPRESENTADA POR PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL NAS AÇÕES DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. 
 Indexação:  DIVIDA INTERNA PROCURADOR DA REPUBLICA 
1076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03363 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCAL DA UNIÃO, CONSTITUÍDO PELOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
1077Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03364 DT REC:05/05/87  
 Autor:  BENITO GAMA (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ADVOCACIA DA UNIÃO JUNTO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO JUIZES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUDICIARIO 
1078Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03782 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL; SOBRE SEUS MANDATOS; SOBRE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL E PROIBIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CARGO POLITICO 
1079Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03988 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE PARA CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO SENADO FEDERAL 
1080Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03989 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
Página: Prev  ...  51 52 53 54 55   ...  Próxima