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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03873 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE BANCOS OFICIAIS E BANCOS PARTICULARES.
	Indexação:	BANCOS INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL

182	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03874 DT REC:05/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE OS ATOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEJAM PUBLICADOS GRATUITAMENTE NA IMPRENSA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	PUBLICAÇÃO

183	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03875 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS COM A SAÚDE.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA

184	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03876 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS TRABALHADORES SEJAM SUPERIORES AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS.
	Indexação:	TRABALHADOR SALARIO SALARIO MINIMO SINDICATO REAJUSTE SALARIAL INFLAÇÃO

185	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03877 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORÇAMENTO

186	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09647 DT REC:06/05/87
	Autor:	ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER TRABALHADORA E OUTROS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES EM GERAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER

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