APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: in uf [X] JOFRAN FREJAT in nome [X] 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao** [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00392 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	Emenda substitutiva ao art. 4o. Substitua-se a palavra nacional por oficial.
	Parecer:	A proposição está abrigada nos princípios gerais do Substitutivo. Aprovada Parcialmente.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00393 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	Dá nova redação ao item I do art. 3o. I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração mínima de oito anos, a partir dos seis anos de idade, extensivo aos que a este não tiveram acesso na idade própria. --------------------------------------------------
	Parecer:	A proposição está abrigada nos princípios gerais do Substitutivo. Aprovada Parcialmente.