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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (84)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (84)
Uf
ES (84)
Nome
VASCO ALVES[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06389 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA A SOBERANIA NACIONAL EXPRESSA PELO PODER POPULAR E EXERCIDA DE FORMA SUPREMA E PERMANENTE PELA SOCIEDADE CIVIL, E QUE OS PODERES DA REPÚBLICA MANTENHAM MEIOS QUE OBJETIVEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE GESTÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06390 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AMPLITUDE DO DIREITO DE AÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06391 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO, PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS RELACIONADOS AOS ASSUNTOS DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONDIÇÕES DE VIDA 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08125 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INVIOLÁVEL A MORADIA DO INDIVÍDUO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO 
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