| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04387 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA, CIVIL OU NATURAL, TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO;
QUE A IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE
DIZ RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS
FILHOS NASCIDOS DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E
QUALIFICAÇÕES, E QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FAMILIA
CASAMENTO
IGUALDADE DE DIREITOS
FILHO LEGITIMO
FILHO ADOTIVO
FILHO NATURAL | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04390 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FINALIDADE REALIZAR A JUSTIÇA
SOCIAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE E DA
PATERNIDADE, E SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04391 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHO DOMÉSTICO SEJA CONSIDERADO ATIVIDADE ECONÔMICA
PARA FINS DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
SEGURO SOCIAL | |
| 86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04392 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS AO PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA, CABENDO AO ESTADO GARANTIR SUA EFICÁCIA,
FORMAL E MATERIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CIDADANIA | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:04393 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
CRECHE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05008 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE REGULE O USO DA INFORMÁTICA DE MODO A ASSEGURAR
A PRIVACIDADE DO CIDADÃO E O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS. | | | | Indexação: | INFORMATICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05009 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELO ESTADO, VISANDO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO PAÍS. | | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05010 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR DAS
VANTAGENS DO PROCESSO DE AUTOMAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RECICLAGEM
PRESTADOS PELA EMPRESA E DAS ORGANIZAÇÕES DE CLASSE, BEM COMO DE
USUFRUIR DE UMA TECNOLOGIA QUE VISE REDUZIR A INSALUBRIDADE NOS SEUS
LOCAIS DE TRABALHO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
EMPREGADOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05012 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
ATRAVÉS DO INCENTIVO ÀS UNIVERSIDADES, INSTITUTOS CULTURAIS E CENTROS
DE PESQUISA NACIONAIS. | | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA | |
| 93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05013 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, DE
QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO, APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA, TENHAM
TRAMITAÇÃO REGULAR DESDE QUE OBTENHAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PODER LEGISLATIVO | |
| 94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05014 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO REGULAMENTE, FISCALIZE E CONTROLE AS
PESQUISAS E EXPERIÊNCIAS REALIZADAS COM O SER HUMANO, E QUE SEJA
PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS EM FASE EXPERIMENTAL. | | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
MEDICAMENTOS | |
| 95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05015 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DO SEU
ENTORNO, COM A COOPERAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, CONSTITUAM A REGIÃO
INTEGRADA DO PLANALTO CENTRAL. | | | | Indexação: | DISTRITO FEDERAL
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
| 96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05121 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM CRIADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA EM TODAS AS
UNIDADES DA FEDERAÇÃO. | | | | Indexação: | ECOSSISTEMA
RESERVA ECOLOGICA | |
| 97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05122 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TÍTULOS DA DÍVIDA AMBIENTAL SEJAM TÍTULOS PÚBLICOS A
SEREM UTILIZADOS NAS DESAPROPRIAÇÕES DE INTERESSE AMBIENTAL. | | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
| 99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05124 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, O SEGURO-DESEMPREGO, A GARANTIA DE
FINANCIAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO E A REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DE
MÃO-DE-OBRA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO DESEMPREGO
ESTABILIDADE | |
| 100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05125 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, VISANDO À CRIAÇÃO DE
NOVAS ESPÉCIES VEGETAIS OU ANIMAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
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