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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09158 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA PARA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.
	Indexação:	SERVIÇO MILITAR

82	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09159 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
	Indexação:	FUNDO ESPECIAL REGIÃO NORDESTE

83	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09160 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
	Indexação:	BENEFICIO PREVIDENCIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL

84	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09161 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A PESQUISA CIENTÍFICA E SEU INCENTIVO FAÇAM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO EDUCACIONAL.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA POLITICA EDUCACIONAL

85	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09162 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS GOVERNADORES DE ESTADO E OS PREFEITOS MUNICIPAIS TOMEM POSSE DENTRO DE QUARENTA E CINCO DIAS DA DATA DAS ELEIÇÕES.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO

86	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09163 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO PROTEJAM OS CIDADÃOS NAS DIFERENTES SITUAÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL IGUALDADE DE DIREITOS

87	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09164 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA ISONOMIA SALARIAL E DE CARGA HORÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL JORNADA DE TRABALHO CATEGORIA PROFISSIONAL

88	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09165 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL ADOTE UMA POLÍTICA EXTERNA BASEADA NO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E NÃO-INGERÊNCIA EM SEUS NEGÓCIOS INTERNOS, VEDADA QUALQUER PARTICIPAÇÃO EM AGRESSÕES EXTERNAS, SALVO PARA DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA SEGURANÇA NACIONAL

89	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09166 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MENORIDADE CIVIL E A RESPONSABILIDADE PENAL.
	Indexação:	RESPONSABILIDADE PENAL

90	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09167 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL SEJAM APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA CONGRESSO NACIONAL

91	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09168 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.
	Indexação:	EMPRESTIMO INTERNO POLITICA ECONOMICA

92	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09265 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SUJEITAS A PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

93	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09266 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE REQUISITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DE ASSUNTOS PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

94	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09267 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS DESPESAS PÚBLICAS DE CAPITAL E CUSTEIO SEJAM REALIZADAS, NAS VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS, DE ACORDO COM A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DESPESA ORÇAMENTARIA

95	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09268 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM OBRIGADOS AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS GERAIS, EXCETO AQUELES CUJOS RENDIMENTOS NÃO ATINJAM O TETO MÍNIMO FIXADO EM LEI.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA

96	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09269 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DOS MUNICÍPIOS E DAS REGIÕES METROPOLITANAS ELABORAR, EXECUTAR E APLICAR PLANOS URBANOS E REFORMA URBANA; E SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO DISPOR SOBRE DIREITO URBANO.
	Indexação:	PLANEJAMENTO URBANO REFORMA URBANA MUNICIPIOS REGIÃO METROPOLITANA COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO

97	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09270 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS TENHAM OS MESMOS VALORES QUE OS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS

98	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09273 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A RESPONSABILIDADE POR ATRASOS NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS RECEITA ORÇAMENTARIA REPASSE DE VERBAS

99	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09274 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CONSERVE O PATRIMÔNIO DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ECOLÓGICO.
	Indexação:	PODER PUBLICO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DIREITO ECOLOGICO

100	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09277 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA TENHAM ACESSO AOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
	Indexação:	POLITICA INDUSTRIAL PESQUISA TECNOLOGICA

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